Governo anuncia criação do Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação

Publicado por torvall em Dom, 01/08/2010 - 20:11

"A internacionalização e a abertura ao mercado global são a chave para a recuperação económica, para um maior e mais sustentado crescimento económico a médio prazo, para a mais rápida renovação da base produtiva e para a redução do défice externo." - Começa assim a redacção do Decreto-Lei nº 57/2010 de 1 de Junho, que promulga a criação do Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE), dotado de 250 milhões de Euros, que tem como objectivo aumentar a capacidade exportadora nacional.

Anúncio da criação do FAIE, feito pelo Primeiro Ministro em 31 de Março de 2010 no Parlamento

A participação do FAIE nas empresas é feita através de (Artigo 2º, ponto 3):

Subscrição ou aquisição de participações sociais, bem como de valores mobiliários ou direitos convertíveis, permutáveis ou que, por qualquer forma, dêem direito à aquisição daquelas participações;
Subscrição ou aquisição de títulos de dívida emitidos por empresas para obtenção dos capitais necessários à concretização de operações de internacionalização elegíveis, conforme definidas no regulamento de gestão do fundo;
Concessão directa de crédito a empresas ou participação, por qualquer forma, na concessão de empréstimos concedidos a empresas por terceiros.

Texto integral do decreto: http://www.portugalglobal.pt/PT/geral/Documents/FAIE.pdf

Comunicado do Conselho de Ministros: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/Comunicados...